Tcc menoridade penal

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ReduÇÃo da maioridade penal por amanda ferraz queiroz monografia apresentada ao departamento de direito da pontifícia universidade católica do. Resumo: este estudo tem por objetivo abordar e discutir a redução da maioridade penal no brasil, tendo em vista a atual violência praticada por menores. Leia este outras trabalho universitário e mais 672000 outros documentos de pesquisas maioridade penal 1 justificativa o presente tema foi escolhido para. Para o promotor thales cesar de oliveira, é importante reduzir a maioridade penal para coibir o crime, aumentando nos jovens o temor pela lei. Menoridade penal no brasil, de forma que, se praticado por um menor qualquer crime grave, há por parte da sociedade uma comoção, que diante. Maioridade penal também significa imputabilidade penal, ou seja, idade a partir da qual uma pessoa já é considerada imputavel pelos seus atos penais.

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